No dia 15 de julho último, o Congresso promulgou a lei que permite ao trabalhador do setor privado oferecer parte do saldo de seu do FGTS como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento. A finalidade da medida é facilitar o acesso ao crédito consignado pelo trabalhador privado. Essa modalidade de empréstimo é mais facilmente concedida, uma vez que o risco é minimizado em face da garantia oferecida.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), criado em setembro de 1966, é formado por depósitos mensais, realizados pelos empregadores em nome de seus funcionários, no valor de 8% de sua remuneração. Antes de sua criação, a única garantia de emprego do trabalhador era a estabilidade decenal. Ao completar 10 anos em uma empresa, o trabalhador tornava-se estável e seu contrato de trabalho somente seria encerrado se houvesse justa causa. O FGTS foi criado para salvaguardar aqueles que são demitidos sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador pode retirar o valor depositado, atualizado com juros, além da multa rescisória de 40% a ser depositada pelo empregador.
Reconhecido como um dos principais cientistas Antiguidade Clássica, Arquimedes é o criador da lei das alavancas. É dele a afirmação: “Deem-me um ponto de apoio e eu levantarei o mundo”. Na mesma direção, a alavancagem financeira é uma estratégia que permite ampliar o poder de compra e/ou investimento por meio do aumento no nível do endividamento. No entanto, do mesmo modo que a alavancagem permite a ampliação dos ganhos, expõe o investidor a perdas igualmente grandes. Nesse sentido, recomenda-se prudência nos limites dessa alavancagem. Dados do Banco Central apontam que em janeiro de 2005, as famílias brasileiras comprometiam cerca de 18% de sua renda anual com dívidas. Decorridos 11 anos, em janeiro de 2016, esse número já era 45%.
Assim, não é mera coincidência a recessão que o país vive. Com cada vez mais dinheiro sendo destinado a pagar dívidas passadas, menos consumo acontece no presente. E não será assumindo mais dívidas que esse quadro tende a mudar. A falta de dinheiro não é sanada com mais dinheiro, mas sim com mudança de estratégia.
Prof. Dr. da FGV, Andriei José Beber