Conversas, discussões e debates em torno da PEC 241 passaram a se tornar comuns nas últimas semanas. A favor ou não, fato é que a proposta tem seus lados positivos e também negativos.
A produtividade é uma medida da eficiência com que uma unidade econômica converte insumos em produtos ou serviços. Ela não está somente ligada à quantidade e sim à qualidade dos serviços ou produtos. O grau de produtividade de uma pessoa, empresa ou país é considerado um dos melhores indicadores para medir seu nível de eficiência e eficácia.
A produtividade pode ser calculada de diferentes maneiras. Inicialmente, é de extrema importância diferenciar a produtividade do trabalho da produtividade total dos fatores. A primeira dá a medida da eficiência do trabalho. A segunda, de todos os fatores de produção que inclui, além do trabalho, os bens de capital.
No setor público, a produtividade é muito importante para o desempenho econômico, assim como no setor privado. Porém, na esfera pública, o conceito de produtividade é diferente e muito mais difícil de medir do que na esfera privada, mas está muito ligado aos critérios de avaliação e de qualidade dos serviços prestados à sociedade. A principal diferença está na medição. Os bens e serviços produzidos pelo setor público não estão “à venda”, tornando mais complexa sua representação em termos monetários. A literatura aponta três razões cruciais que justificam a busca pela produtividade no setor público. Primeiro, o setor público é um grande empregador. Segundo, ele é um importante fornecedor da economia, especialmente dos serviços sociais que afetam a qualidade do trabalho. Terceiro, o setor público é um consumidor de recursos fiscais, isto é, dos impostos. E é nesse quesito que está a maior virtude da PEC 241, cujo impacto, após sua implementação, será sentido em curtíssimo prazo.
Importante destacar que a racionalização na utilização dos recursos públicos representa apenas uma parte da solução do enigma da produtividade do setor público. A adoção de metodologias estruturadas para o desenvolvimento de programas e atividades governamentais pode ter um significativo impacto na utilização dos recursos existentes, aumentando os benefícios econômicos e sua validade social.