As Parcerias Público-Privadas surgiram na Inglaterra em 1992 e representam uma forma de obtenção de recursos privados para o financiamento de obras públicas. No Brasil, as Parcerias Público-Privadas foram implantadas por meio da Lei 11.079, de 30/12/2004. As PPP’s bucam ampliar a colaboração entre a iniciativa privada e o Estado, com o intuito de preencher lacunas existentes, principalmente na área de infraestrutura.
Sabemos que uma infraestrutura eficiente é a espinha dorsal de qualquer sociedade. Ela está diretamente ligada ao desenvolvimento de um país e a melhora da qualidade de vida da sua população. Um dos grandes fatores apontados pelo mercado financeiro para o atraso no desenvolvimento da economia brasileira é o “Custo Brasil” que, dentre outros, deriva dos problemas de infraestrutura.
Durante a década de 80 e parte da década de 90, o Brasil vivia uma grande instabilidade macroeconômica, o que fez com que a capacidade de investimentos em infraestrutura fosse bastante reduzida. Os investimentos em infraestrutura aumentaram na segunda metade da década de 90, com a queda da inflação e consequente estabilidade econômica. No entanto, o déficit ainda era significativo e, mesmo com mais de duas décadas de estabilidade econômica, o Brasil ainda convive com problemas devido à má qualidade de sua infraestrutura.
Em relatório destinado a investidores estrangeiros, a consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC) ressalta que a lei das PPP’s no Brasil aumentou a transparência e reduziu as incertezas quanto às regulações. Entretanto, não conseguiu apresentar resultados positivos expressivos. Apesar da evolução, há um perceptível consenso de que é necessário aperfeiçoar o atual modelo da lei.
Pesquisadores vêm discutindo sobre o tema e já destacaram alguns fatores que podem ser os responsáveis por travar as PPP’s brasileiras, como a complexidade dos contratos em comparação com outros modelos de concessão, a baixa capacidade do setor público de prospectar e formular projetos de infraestrutura, o baixo grau de autonomia política e financeira das agências reguladoras, entre outros.
Investimentos
O fato é que investimentos em infraestrutura, além de necessários para a manutenção e crescimento de um país, também oferecem um grande potencial de retorno financeiro para investidores à procura de oportunidades. Uma pesquisa conduzida pela empresa de investimentos BNY Mellon, aponta que a maior preocupação global, com impacto na confiança dos investidores em relação ao Brasil, é o nível de regulamentação do governo. Comparativamente, em nível mundial, a maior preocupação para investidores é o risco sistêmico de mercado, seguido pelo risco político e, em terceiro lugar, incertezas sobre o ambiente regulatório.
Uma remuneração de capital compatível com esses riscos atrai a participação do investidor privado e assegura a continuidade e a expansão dos serviços à sociedade. Por outro lado, ainda que o Brasil apresente bom potencial, devido ao expressivo mercado e boas expectativas de crescimento em longo prazo, a grande ressalva é a necessidade de um cuidado adicional na mitigação dos riscos, especialmente os regulatórios.